A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM iniciou na última quarta-feira (17) um mutirão de atendimentos voltado à regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais em Presidente Figueiredo. A ação segue até sexta-feira (19) e integra o projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação”.
Os atendimentos estão sendo realizados na sede da Câmara Municipal, localizada na avenida Onça-Pintada, S/N, no bairro Galo da Serra. O funcionamento ocorre das 8h às 17h, com atendimento por ordem de chegada. A Câmara é parceira da Defensoria na realização do mutirão.
De acordo com a Defensoria Pública, durante o mutirão são iniciados os procedimentos de regularização fundiária, como ações de usucapião. O defensor público Thiago Nobre Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) e idealizador do projeto, afirmou que os atendimentos são gratuitos e voltados a moradores que buscam documentar terrenos urbanos ou rurais.
“Você que reside aqui no município e tem interesse em documentar sua terra, sua fazenda, seu sítio, sua chácara ou o seu lote aqui na cidade, você é nosso convidado a vir aqui para atendimento e iniciar o procedimento”, afirmou o defensor.
Segundo Thiago Rosas, a informalidade fundiária impacta o acesso a direitos urbanos e serviços públicos, além de dificultar o acesso a crédito e políticas de apoio à produção rural. Relatos colhidos durante o primeiro dia de atendimento reforçam esse cenário.
Morador da Estrada de Balbina (AM-240), Felipe Silva vive há mais de 15 anos no local e relatou que comprou o terreno em 1993, mas nunca obteve a documentação formal. Por esse motivo, buscou a Defensoria para ingressar com uma ação de usucapião.
“Vivo lá no sítio com minha esposa e meu neto. Somos da agricultura familiar. Produzimos um pouquinho de cupuaçu, banana, taperebá, café e criamos galinhas e patos”, relatou. Ele destacou que a falta do documento impede o acesso a financiamento rural e assistência técnica. “Sem o documento, não tenho aquele apoio para orientar como plantar, sobre o que a terra precisa, para a gente modernizar um pouco nosso cultivo. A gente também não consegue crédito para tentar uma produção maior. É complicado”, disse. “Mas, agora eu tô confiante que tudo vai dar certo”, concluiu.
Outra agricultora atendida foi Eliana Pereira dos Santos, moradora de um sítio no baixo rio Uatumã. Para participar do mutirão, ela enfrentou cerca de oito horas de deslocamento, entre trajeto fluvial e rodoviário. “O atendimento aqui foi ótimo. Eu estou muito feliz. Eu moro no meu sítio desde 2010. E nesse tempo todinho foi sem documento, que é importante para a gente comprovar que mora e trabalha naquela terra”, afirmou.
Ela explicou que a ausência da documentação dificultou a obtenção de crédito para implantar um projeto de criação de galinhas. “Lá a gente lida com melancia e pesca também. Mas, meu sonho é criar galinhas. Agora, com a documentação, eu vou conseguir, em nome de Jesus”, disse.
Além dos atendimentos individuais, a Defensoria Pública informou que também está realizando reuniões com comunitários de áreas que enfrentam conflitos de posse de terra, incluindo locais onde já existem ações coletivas em andamento ou em que a instituição passará a atuar como custos vulnerabilis.
Segundo Thiago Rosas, Presidente Figueiredo foi escolhido para receber o primeiro mutirão do projeto após solicitação da Câmara Municipal, devido à alta demanda por regularização fundiária no município. “A Câmara nos pediu esse atendimento. O vereador Ronaldo Limão, que é o presidente do Parlamento, pediu e estamos aqui, recebendo da Câmara todo apoio de estrutura e pessoal para realizar esse mutirão”, disse.
O lançamento oficial do projeto “Meu Pedaço de Chão” está previsto para a sexta-feira (19), último dia do mutirão no município. A solenidade deve contar com a presença do Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, além de autoridades locais.
O projeto, coordenado pelo Numaf/DPE-AM, tem como objetivo promover a regularização fundiária de ocupações informais em Manaus, na Região Metropolitana e em municípios do interior. As ações envolvem identificação de áreas passíveis de regularização, orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento aos órgãos e cartórios competentes, conforme os critérios da Lei nº 13.465/2017.